STJ: queda no valor de criptomoeda não configura golpe em negócio entre particulares

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Em decisão unânime, 3ª Turma do STJ decide que cláusula que previa o token 19 Coin como forma de pagamento numa negociação de bens entre particulares é válida mesmo após a desvalorização do ativo.
Mercado – e não a regulação – vai definir quem "fica de pé" no ecossistema cripto no Brasil, diz CertiK

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Em entrevista exclusiva ao WB3News, Jason Jiang, diretor de negócios da CertiK, afirma que a regulação é um sinal de que cripto tem utilidade real e a sociedade já aceita a tecnologia.
Banco Central impõe retenção cautelar de 24 horas em transferências de criptoativos para exterior ou autocustódia

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Resolução BCB nº 584 tem o objetivo de mitigar uso de criptoativos em fraudes finaceiras e passa a valer em 1º de janeiro de 2027.